TJSP - 1000250-62.2021.8.26.0169

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME BARROS DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*74-32

Advogados

SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS

OAB: 152082/SP

CPF *90.***.*88-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 16:48

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 10:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 23:22

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 21:54

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 10:34

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2025 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 18:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 15:42

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 21:06

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 09:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2024 17:00

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 28/07/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 20:16

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 22:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 22:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 15:52

    Petição Juntada

  • 31/05/2024 08:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 20:42

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 17:39

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2024 19:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:31

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 13:20

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 01:10

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 11:41

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 08:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 22:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:33

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 09:36

    Documento Juntado

  • 13/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 18:22

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 14:34

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Simara Adriana Coelho Frenkelis (OAB 152082/SP) Processo 1000250-62.2021.8.26.0169 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Jaime Barros de Oliveira -

    Vistos.

    Vista dos autos ao MD Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre a petição e documentos juntados às fls. 134/141.

    Cumpra-se.

    Int.

  • 24/08/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 19:43

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 05:51

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:12

    Documento Juntado

  • 10/08/2023 17:41

    E-mail expedido juntado

  • 27/07/2023 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 22:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 23:00

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 09:52

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 22:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 22:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 10:52

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:42

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 18:11

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 11:41

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 11:29

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:43

    Petição Juntada

  • 12/10/2022 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/10/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 16:12

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 11:26

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 10:44

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 13:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 15:42

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:39

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:37

    Documento Juntado

  • 16/05/2022 22:07

    Ofício Expedido

  • 16/05/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 17:22

    Termo de Ciência Juntado

  • 25/02/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2021 18:55

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2021 15:22

    Documento Juntado

  • 31/08/2021 15:06

    Serventuário

  • 30/08/2021 15:03

    Carta Precatória Expedida

  • 24/08/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 18:01

    Petição Juntada

  • 21/06/2021 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 17:52

    Documento Juntado

  • 21/06/2021 17:52

    Documento Juntado

  • 21/06/2021 17:52

    Documento Juntado

  • 21/06/2021 17:49

    Documento Juntado

  • 06/06/2021 17:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/04/2021 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2021 01:03

    Decisão

  • 29/04/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2021 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 13:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/04/2021 13:44

    Mandado Juntado

  • 18/03/2021 18:32

    Mandado Expedido

  • 18/03/2021 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 12:25

    Documento Juntado

  • 15/03/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 09:25

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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