TJSP - 1035835-76.2017.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035835-76.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Condominio Edificio Salvador Sposito - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.
Porque sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.500,00 atualizados pela Taxa Selic, conforme EC 113/2021.
Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC). - ADV: ANTONIO ELIAS DE SOUZA (OAB 101688/SP), DANIELA LEITE DE SOUZA PARIS (OAB 284104/SP), MAURICIO DE ANDRADE (OAB 313354/SP) -
29/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:17
Julgada improcedente a ação
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09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:04
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 09:41
Conclusos para despacho
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28/05/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:18
Ato ordinatório
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19/04/2024 03:13
Suspensão do Prazo
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28/01/2024 02:19
Suspensão do Prazo
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01/12/2023 23:26
Suspensão do Prazo
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30/11/2023 02:47
Suspensão do Prazo
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16/11/2023 23:39
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 00:10
Suspensão do Prazo
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08/10/2023 00:44
Suspensão do Prazo
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13/09/2023 14:58
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 01:37
Suspensão do Prazo
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22/10/2022 23:32
Suspensão do Prazo
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25/07/2022 14:31
Expedição de Certidão.
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19/12/2021 17:16
Suspensão do Prazo
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01/12/2021 05:03
Suspensão do Prazo
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03/06/2021 05:13
Suspensão do Prazo
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27/05/2021 21:14
Suspensão do Prazo
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18/04/2021 11:16
Suspensão do Prazo
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19/03/2021 15:39
Expedição de Certidão.
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20/12/2020 13:13
Suspensão do Prazo
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17/07/2020 03:27
Suspensão do Prazo
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04/06/2020 23:04
Suspensão do Prazo
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14/10/2019 08:30
Expedição de Certidão.
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04/10/2019 11:30
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2019 12:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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03/10/2019 12:41
Expedição de Certidão.
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03/10/2019 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/10/2019 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/10/2019 18:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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21/09/2019 10:38
Conclusos para despacho
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21/09/2019 10:37
Expedição de Certidão.
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03/03/2019 06:06
Suspensão do Prazo
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22/12/2018 23:54
Suspensão do Prazo
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03/12/2018 15:15
Expedição de Certidão.
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17/07/2018 23:08
Suspensão do Prazo
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16/06/2018 00:38
Suspensão do Prazo
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05/12/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2017 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/12/2017 14:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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30/11/2017 18:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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31/10/2017 13:10
Conclusos para julgamento
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01/09/2017 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2017 14:29
Juntada de Mandado
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23/08/2017 11:01
Juntada de Petição de Réplica
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22/08/2017 11:08
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2017 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2017 09:36
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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18/08/2017 18:57
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2017 10:11
Expedição de Mandado.
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09/08/2017 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2017 10:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2017 14:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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24/07/2017 11:27
Conclusos para despacho
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21/07/2017 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2017
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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