STJ - 0005502-38.2012.8.26.0053

28/09/2022 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/09/2022 13:23

Transitado em Julgado em 28/09/2022

03/08/2022 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629772/2022

03/08/2022 12:06

Protocolizada Petição 629772/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

01/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

29/07/2022 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

19/07/2022 11:10

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte, para determinar a aplicação do INPC para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, em consonância com a jurispru

13/07/2022 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

13/07/2022 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

30/06/2022 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO