05/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:46

Expedição de Ofício.
02/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:50

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:31

Juntada de Mandado
07/03/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:52

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:52

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:50

Expedição de Ofício.
10/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:33

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 23:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:03

Expedição de Mandado.
30/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Paludo Tafner (OAB 455862/SP) Processo 1501509-54.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: EVERTON LUIS GONÇALVES LOMBELLO -

Vistos.

Cumpra-se o determinado à fl. 264, intimando a defesa dativa acerca do V.

Acórdão de fls. 247/253.

Certificado o trânsito em julgado para as partes, expeça-se mandado de prisão em desfavor de Everton Luis Gonçalves Lombello, para cumprimento da pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto.

Cumprido o mandado, o réu deverá ser trazido à presença deste Juízo para audiência de advertência das condições do regime aberto, conforme artigo 115 da LEP, as quais já determino conforme abaixo: 1)- Permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga; 2)- Sair para o trabalho e retornar, no horário compreendido das 06 até às 20 horas; 3)- Não se ausentar da cidade onde reside, por prazo superior a 05 dias, sem autorização judicial; 4)- Comparecer a juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado; Após, expeça a guia de execução de pena encaminhando-a para a VEC ou DEECRIM competente, que deverá fiscalizar o cumprimento da pena.

Elabore-se cálculo referente a 166 dias-multa, fixados no mínimo legal.

Vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o cálculo.

Havendo concordância, homologo desde já o referido cálculo determinando a intimação do sentenciado para efetuar o pagamento ou justificar sua impossibilidade no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo sem a comprovação ou justificativa acerca do pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa.

Desde já, arbitro os honorários complementares à defesa dativa, em 30% do maior valor da tabela vigente.

Futuramente, expeça-se certidão.

Verifico que não há custas processuais a serem recolhidas, tendo em vista que o sentenciado foi beneficiado com a Assistência Judiciária/Justiça Gratuita.

Por fim, proceda-se às anotações, comunicações e observações necessárias, arquivando-se os autos.

Intimem-se.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:57

Recebidos os autos
26/04/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/04/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:16

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2023 10:57

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 14:16

Expedição de Mandado.
31/01/2023 17:56

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:26

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/12/2022 23:18

Julgado procedente o pedido
08/12/2022 10:04

Conclusos para julgamento
08/12/2022 10:04

Evoluída a classe de 280 para 283
08/11/2022 15:08

Conclusos para julgamento
08/11/2022 12:31

Juntada de Petição de Alegações finais
04/11/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:41

Expedição de Alvará.
01/11/2022 15:45

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:09

Expedição de Ofício.
06/10/2022 15:09

Expedição de Ofício.
06/10/2022 15:09

Expedição de Ofício.
04/10/2022 09:42

Expedição de Mandado.
04/10/2022 09:41

Expedição de Mandado.
04/10/2022 09:41

Expedição de Mandado.
04/10/2022 09:41

Expedição de Mandado.
04/10/2022 09:41

Expedição de Mandado.
04/10/2022 09:41

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:57

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/11/2022 01:30:00, 2ª Vara.
23/09/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 12:03

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:00

Conclusos para despacho
02/09/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 11:40

Desmembrado o feito
30/08/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:32

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 15:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/07/2022 09:09

Conclusos para decisão
22/07/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 16:53

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 15:48

Juntada de Mandado
07/07/2022 15:21

Expedição de Mandado.
07/07/2022 15:14

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:06

Juntada de Ofício
07/07/2022 09:05

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/07/2022 01:45:00, 2ª Vara.
07/07/2022 09:02

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 01:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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