28/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003653-78.2021.8.26.0156 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Comercial Atlântica Logistica e Distribuição de Bebidas Ltda - Maria Aparecida Botta -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c.c.

COBRANÇA com pedido de LIMINAR, ajuizada por Comercial Atlântica Logística e Distribuição de Bebidas Ltda. em face de Maria Aparecida Botta e BOTTA ME, em razão da não devolução de bens móveis cedidos em comodato, mesmo após notificação formal.

A liminar foi deferida (fls. 27/28), porém não cumprida, conforme certidão negativa de fls. 41.

Novas tentativas de citação foram igualmente infrutíferas (fls. 55, 92 e 95), o que levou ao deferimento da citação por edital (fls. 102), sem apresentação de defesa pela requerida (fls. 112).

Diante da citação ficta (fls. 112), foi nomeada curadora especial (fls. 117), que apresentou contestação por negativa geral (fls. 120/124), afastando os efeitos da revelia Verifica-se que o feito encontra-se em condições de saneamento, não havendo vícios processuais a serem sanados.

As partes estão regularmente constituídas, e os atos processuais foram devidamente praticados, inclusive com a nomeação de curadora especial em razão da citação por edital, conforme previsto no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil Dessa forma, partes legítimas e bem representadas.

Inexistem questões preliminares ou prejudiciais a serem examinadas, passo ao saneamento do processo.

Fixo como pontos controvertidos (art. 357, II do CPC): a existência e validade do contrato de comodato, a posse dos bens pela requerida, a ocorrência de esbulho possessório e a responsabilidade pela não devolução dos bens, com eventual obrigação de ressarcimento financeiro.

No prazo comum de 15 (quinze) dias, esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando a pertinência, valendo o silêncio como concordância ao julgamento do processo no estado em que se encontra. (art. 355, I do CPC) Caso exista o interesse na produção de prova oral por intermédio da oitiva de testemunhas, deverão as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, apresentar o respectivo rol, de modo a garantir a parte adversa ciência para fins de eventual contradita, salientando-se que o referido rol que deverá estar de conformidade com o art. 450 do CPC, contendo-se, tanto quanto possível, nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Anota-se que a não apresentação do rol de testemunhas no prazo acima assinalado implicará na preclusão do referido meio de prova.

Apresentadas as manifestações, ou certificado eventual decurso de prazo, conclusos.

Intimem-se. - ADV: AMANDA CAPUTO (OAB 332527/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
01/08/2025 06:26

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:10

Juntada de Ofício
17/07/2025 16:10

Expedição de Ofício.
18/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:48

Ato ordinatório
04/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:40

Determinada a Citação por Edital do Executado
02/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 09:29

Expedição de Mandado.
14/06/2024 09:29

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 01:40

Suspensão do Prazo
12/03/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:36

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
26/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
22/02/2024 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:25

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 15:43

Expedição de Mandado.
31/08/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:01

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 13:08

Expedição de Mandado.
27/01/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2021 16:17

Concedida a Medida Liminar
20/10/2021 11:16

Conclusos para decisão
19/10/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009647-56.2016.8.26.0320

Jairo Gomes

Mauro Cesar Gomes

Advogado: Adao de Jesus Victal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0004301-10.2025.8.26.0100

Vanessa Christina Mundim Labate

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0004817-08.2002.8.26.0562

Maria Eugenia Rodrigues Santucci

Osmar Santucci

Advogado: Andre Mohamad Izzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2004 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0015809-67.2024.8.26.0041

Justica Publica

Cesar Gustavo Bottacini Victorino

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1009702-94.2022.8.26.0320

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Ricardo da Silva Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2022 09:56

Exibir Processo