01/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013961-88.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Victor Ribeiro Modesto - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Porque sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, §3º, inciso I, do CPC/2015, atualizado pela Taxa Selic, na forma da EC 113/2021, observando-se na execução a regra do artigo 98, §3º, CPC/2015, caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade.

Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Ainda, se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015).

Caso não haja interposição de recurso, por não haver reexame necessário, certifique-se e intime-se a parte vencedora para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, cuja inércia ensejará o arquivamento dos autos. - ADV: MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP)
29/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:18

Julgada improcedente a ação
30/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
20/11/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
09/08/2024 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 23:47

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/06/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:43

Expedição de Mandado.
22/05/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:58

Conclusos para despacho
16/04/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:07

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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