16/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:34

Petição Juntada
29/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Bernardo (OAB 306430/SP) Processo 1000057-80.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Editora Napoleão Ltda - Me -

Vistos.

Defiro a diligência requerida para que as empresas IFOOD, SHOPEE, UBER e 99 TECNOLOGIA, informem eventuais endereços que constem em seus cadastros, relativos à executada acima qualificada.

Serve esta decisão como ofício, para fins de encaminhamento, pelo interessado, aos destinatários abaixo elencados.

Comprove-se o protocolo em 10 dias, após a publicação desta decisão no DJE.

A resposta deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos (artigo 99 das NSCGJ).

Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se.
28/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
26/04/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:30

Petição Juntada
20/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:28

Remetido ao DJE
17/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 09:26

Documento Juntado
17/03/2025 09:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:06

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 15:24

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
15/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:33

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 11:10

Carta Precatória Expedida
27/09/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:27

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
29/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:13

Remetido ao DJE
28/08/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 09:01

AR Negativo Juntado
12/08/2024 12:55

Carta de Citação Expedida
05/08/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:57

Petição Juntada
29/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:13

Remetido ao DJE
28/06/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 10:42

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
20/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:43

Remetido ao DJE
20/05/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:27

Remetido ao DJE
10/04/2024 21:33

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
26/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:25

Petição Juntada
10/11/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
08/11/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 17:22

Documento Juntado
10/10/2023 10:45

Carta de Citação Expedida
31/08/2023 14:49

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
25/08/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Bernardo (OAB 306430/SP) Processo 1000057-80.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Editora Napoleão Ltda - Me -

Vistos.

Ao contrário do que afirma a parte autora, observo que a parte ré não fora validamente citada, pois reputo inválida a citação postal da pessoa natural quando o aviso de recebimento retorna com assinatura de terceiro (fl. 31).

Segundo exegese dos arts. 238, 239 e 242 do Código de Processo Civil, a citação é ato essencial à validade do processo e tem como objetivos cientificar efetivamente o réu dos termos em que proposta a ação, integrá-lo como parte do processo e possibilitar sua adequada reação em juízo.

Além do mais, em regra, a citação é realizada de forma pessoal, na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, sendo indispensável a entrega diretamente ao citando/intimando, devendo o carteiro colher o seu ciente (veja-se a propósito a nota 3 art.223, Theotonio Negrão, 41ª ed.2009).

Portanto, à míngua de prova inconteste de que a parte ré efetivamente tenha tomado conhecimento da existência da ação, considero não aperfeiçoada a citação e, consequentemente, DETERMINO a expedição de mandado de citação para que a parte ré seja citada pelo oficial de justiça.

Assim, visando regularizar a citação/intimação do(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, recolha o autor as diligências necessárias ao cumprimento do(s) ato(s).

Com relação ao pedido de arresto de bens, o art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".

Assim, tendo em vista que só houve tentativa de citação postal da parte executada, indefiro, por ora, o arresto de bens, devendo primeiramente, tentar-se a citação do devedor, por oficial de justiça, como acima já determinado.

Por fim, retire-se o sigilo da petição cadastrada como sigilosa, alocando-a em ordem cronológica.

Intime-se.
24/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
03/06/2023 17:37

Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado
21/04/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:44

Remetido ao DJE
19/04/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2023 10:00

AR Positivo Juntado
06/02/2023 10:25

Carta Expedida
30/01/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:12

Remetido ao DJE
27/01/2023 10:53

Recebida a Petição Inicial
16/01/2023 10:56

Conclusos para despacho
04/01/2023 15:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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