TJSP - 1000896-06.2023.8.26.0136
1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000896-06.2023.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adenilson de Oliveira - - Juliana Gonçalves Oliveira - Maria Aparecida Dias - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento.
Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.
Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614).
No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação.
Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.
Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP) -
12/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/09/2025 09:47
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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11/09/2025 18:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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11/09/2025 18:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/07/2024 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/07/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 17:42
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/06/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/05/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 10:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/05/2024 14:41
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 08:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2024 15:39
Julgada Procedente a Ação
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08/02/2024 12:53
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 11:51
Juntada de Petição de Réplica
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31/01/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 15:02
Conclusos para despacho
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01/11/2023 15:15
Conclusos para despacho
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31/10/2023 14:34
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/10/2023 09:30
Expedição de Carta.
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19/09/2023 21:41
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2023 13:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/09/2023 13:43
Conclusos para decisão
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12/09/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 12:27
Conclusos para despacho
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10/08/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 21:47
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 15:30
Conclusos para despacho
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17/07/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 21:34
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2023 18:15
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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