TJSP - 1001182-09.2019.8.26.0270

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA

CNPJ: 60.123.072/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER AUTO PECAS ITAPEVA LTDA ME

CNPJ: 02.065.193/0001-94

NILTON FERREIRA DA SILVA

CPF *16.***.*02-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1001182-09.2019.8.26.0270; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001182-09.2019.8.26.0270; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Nilton Ferreira da Silva; Advogado: Conrado de La Rua (OAB: 379034/SP); Apelante: Valter Auto Pecas Itapeva Ltda; Advogada: Clari Gomes dos Santos Martins Ribeiro (OAB: 112444/SP); Advogado: Henrique Knap Ribeiro (OAB: 172489/SP); RepreLeg: Valter Lazaro Gonçalves Junior; Apelado: Município de Nova Campina; Advogada: Giovanna Vian Toledo (OAB: 259131/SP) (Procurador)

  • 25/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/08/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 01:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/07/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 04:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 23:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/06/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 10:20

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 02/06/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 01:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/05/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 23:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 22:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2025 10:38

    Mudança de Magistrado

  • 23/01/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 18:22

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 17/12/2024 14:43

    Mudança de Magistrado

  • 11/12/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/10/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 00:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/08/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 07:36

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 17:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/12/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 12:57

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/07/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 15:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

  • 13/03/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

  • 20/05/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 16:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

  • 16/10/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 14:56

    Proferido Despacho

  • 20/08/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 16:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

  • 05/05/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

  • 17/12/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2020 12:08

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2020 12:08

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2020 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2020 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/04/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 12:20

    Decisão

  • 01/04/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 14:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 11:49

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2019 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 09:29

    Proferido Despacho

  • 18/11/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 09:33

    Proferido Despacho

  • 29/10/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 13:07

    Proferido Despacho

  • 28/08/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 09:17

    Proferido Despacho

  • 23/08/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2019 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/08/2019 16:11

    Indisponibilidade de bens

  • 12/08/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2019 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 15:49

    Proferido Despacho

  • 23/05/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 15:36

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 16:51

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 03/04/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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