15/09/2025 13:18

Decisão Monocrática - Não Provida
04/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:10

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/06/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 15:49

Despacho
19/05/2025 17:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/05/2025 19:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 17:33

Recurso Especial
23/04/2025 17:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 647
23/04/2025 17:33

RESP - Despacho - Prejudicado
03/04/2025 16:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/04/2025 15:29

Prazo
01/04/2025 17:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 11:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:53

Prazo
12/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:02

Acórdão registrado
24/02/2025 17:23

AcórdãoFinalizado
24/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:54

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:00

Provimento em Parte
24/02/2025 10:00

Julgado
18/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 16:13

Inclusão em Pauta
09/12/2024 20:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/12/2024 18:03

Despacho À Mesa
19/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/10/2024 09:28

Despacho
18/10/2024 08:30

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 10:17

Despacho
11/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
09/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/10/2024 13:38

Processo Cadastrado
02/10/2024 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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