19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512533-92.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MAILDO JÚNIOR GOMES DA SILVA SANTOS - - ALLAN ALVES DA SILVA - - MAIKI JESUS DA SILVA e outros -

Vistos.

I - ALEXANDRO RODRIGUES DA SILVA foi citado por edital e procurado em todos os endereços constantes dos autos sem que fosse possível a sua localização devendo, desta forma, ser considerado revel, eis que deixou de apresentar resposta à acusação que lhe foi feita nestes autos.

Não constituiu defensor. É caso, pois de aplicação da Lei 9.271 de 17 de abril de 1996, que alterou o disposto no artigo 366, do Código de Processo Penal.

Suspendo o processo, bem como, o lapso prescricional.

Não se cogita da produção antecipada de provas, já que ausentes os requisitos legais para tanto.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe quanto à suspensão determinada e, ainda, aguarde-se o comparecimento voluntário do réu ou eventual ingresso por meio de defensor.

II - Certifique-se o decurso do edital de citação em relação aos acusados Maiki e Marcelo.

III - Fls. 1158/1159 (Allan): Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.

Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar.

Não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., aguarde-se a citação por edital de Maiki e Marcelo.

IV - Fls. 1197: Intime-se o réu Maiki, por edital, para constituir novo advogado, no prazo de 5 dias, ciente de que, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública atuante na vara.

Decorrido o prazo in albis, ficam desde já nomeados os Defensores Públicos em exercício nesta Vara para a defesa do réu, abrindo vista dos autos.

V - No mais, certifique-se a z. serventia se todos os mandados expedidos em relação aos acusados Maiki e Marcelo foram devolvidos e se já foram diligenciados todos os endereços informados. - ADV: ELISEU GOMES SILVA (OAB 399158/SP), ELISEU GOMES SILVA (OAB 399158/SP), PATRICIA APARECIDA BAGNATO (OAB 417274/SP)
18/09/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 09:25

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 17:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:24

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:15

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:57

Expedição de Mandado.
15/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
14/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 17:50

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 23:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:30

Juntada de Mandado
24/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:04

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:04

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:04

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:04

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:04

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:04

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:04

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 10:47

Recebida a denúncia
18/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:20

Evoluída a classe de 279 para 283
17/06/2025 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/10/2024 22:31

Suspensão do Prazo
30/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 20:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:33

Suspensão do Prazo
08/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 03:05

Suspensão do Prazo
31/10/2023 19:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 22:29

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 21:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:20

Expedição de Certidão.
24/05/2023 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 20:03

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:05

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 19:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 17:45

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:13

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:51

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2022 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 21:01

Expedição de Certidão.
25/10/2022 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 19:39

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:14

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 12:08

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:04

Apensado ao processo
19/10/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 18:27

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
01/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 19:08

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
17/05/2022 13:49

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011466-21.2025.8.26.0576

Faj Padova Spe LTDA

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Advogado: Julisa Junio Lopes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 1012312-84.2020.8.26.0100

Claudio Sergio Lopes

Walter Andre Gomes Neto

Advogado: Fernanda Rosenthal Grosman de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2020 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1012312-84.2020.8.26.0100

Walter Andre Gomes Neto

Claudio Sergio Lopes

Advogado: Fernanda Rosenthal Grosman de Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1000569-05.2024.8.26.0111

Danilo Jesus de Oliveira

Serasa S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1000569-05.2024.8.26.0111

Danilo Jesus de Oliveira

Serasa S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 10:42

Exibir Processo