19/09/2025 03:49

Suspensão do Prazo
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007548-64.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Ederaldo de Oliveira -

Vistos.

Há determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal versando sobre o Tema n. 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 do rito dos recursos repetitivos, tendo sido a matéria delimitada da seguinte forma: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Desse modo, SUSPENDO o curso do presente processo, por força da r. decisão ordenada.

Aguarde-se julgamento do incidente pelo prazo de seis meses, salvo eventual notícia de julgamento antes de referido prazo.

Após seis meses, se nada tiver sido noticiado, promova a serventia a consulta do andamento de mencionado IRDR certificando-se o apurado.

Intime-se. - ADV: ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP)
29/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:13

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
29/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 08:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:04

Expedição de Carta.
23/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:39

Decisão Determinação
17/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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