05/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:36

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112670-84.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Diego Oliveira de Almeida - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO INFIRMADA PELOS ELEMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS.

RENDIMENTO LÍQUIDO INFERIOR AO PARÂMETRO OBJETIVO ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:00

Julgado Virtualmente
03/09/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:15

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:34

Distribuído por sorteio
02/09/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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