TJSP - 1502346-62.2024.8.26.0597
1ª instância - 02 Criminal de Sertaozinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 18:34
Recebido o recurso
-
16/09/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
16/09/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 14:49
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/09/2025 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:37
Mudança de Magistrado
-
01/09/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502346-62.2024.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - SÍLVIO VALENTIM AMARAL - Dispositivo.
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o acusado SÍLVIO VALENTIM AMARAL, qualificado nos autos, como incurso no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 04 (anos) anos e 01 (um) mês de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo.
Regime inicial semiaberto.
Deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e a concessão do sursis em razão da pena aplicada ser superior a 04 anos de reclusão (artigo 44 e artigo 77, do Código penal).
Recurso em Liberdade.
Custas na forma da lei.
Publique.
Intime.
Cumpra. - ADV: TIAGO LUCHI DA SILVA (OAB 219910/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP) -
29/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:22
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
17/07/2025 20:10
Mudança de Magistrado
-
07/07/2025 21:51
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 12:43
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 19:19
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 19:18
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 17:37
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 18:41
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 18:41
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 18:41
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 18:40
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 09:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 02:50:00, 2ª Vara Criminal.
-
30/05/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 17:52
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 13:41
Juntada de Ofício
-
28/04/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 10:15
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 19:37
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 10:49
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:14
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
08/04/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 18:30
Recebida a denúncia
-
07/04/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 12:23
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/04/2025 10:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:22
Distribuído por sorteio
-
17/09/2024 00:00
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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