29/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003191-98.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Argemiro Bruneli -

Vistos.

O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 60.

Foi proferida decisão às fls. 172/173, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a).

A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 189), tendo retornado com a informação: mudou-se.

Pois bem.

Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu.

Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 187.

Aguarde-se o seu decurso.

Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 06:53

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:05

Expedição de Carta.
04/08/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:40

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 09:02

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 04:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:31

Expedição de Carta.
14/08/2024 08:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1087544-10.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcos Antonio Pereira Tomazi

Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1194999-87.2024.8.26.0100

Diones Gabriel Proenca

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0003735-51.2018.8.26.0506

Associacao de Ensino de Ribeirao Preto

Aldair Sousa Carvalho

Advogado: Jean Carlos Andrade de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2015 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1003191-98.2024.8.26.0356

Argemiro Bruneli

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Marina Morales Rigueti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1027298-26.2023.8.26.0007

Erisson de Moraes

Hospital Santa Marcelina

Advogado: Ailton Bacon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 14:20

Exibir Processo