04/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1101296-42.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Micirlene Daiane da Silva - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

O assunto é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Relator Desembargador Dr.

EDSON LUIZ DE QUEIROZ, que determinou a suspensão de processos que envolvam inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, Sobre o mesmo tema, em decisão proferida no Recurso Especial n. 2.092.190/SP, processo-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, com os Recursos Especiais n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, o E.

Superior Tribunal de Justiça reafirmou a abrangência da suspensão, para o fim de buscar "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Dessa forma, em cumprimento à determinação Superior, o processo deve ser sobrestado, na fase em que se encontra.

Providencie-se a z.

Serventia o cadastro da movimentação 85930 no sistema SAJ, encaminhando-se os autos para a fila "Processos Suspensos".

Int. - ADV: LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
25/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
25/08/2025 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 20:29

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/08/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 16:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 07:29

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:12

Expedição de Carta.
29/05/2024 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:20

Suspensão do Prazo
07/03/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 20:59

Conclusos para decisão
16/02/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 23:50

Suspensão do Prazo
10/01/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:14

Conclusos para decisão
18/12/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:38

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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