05/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1067073-36.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1067073-36.2025.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jonny Arce Rivera; Advogada: Rita de Cassia Siqueira da Silva (OAB: 106442/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:09

Distribuído por sorteio
03/09/2025 11:22

Processo Cadastrado
02/09/2025 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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