TJSP - 0006603-20.2019.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 13:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            19/09/2025 12:46 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2025 12:46 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2025 12:46 Não Concedido o Livramento Condicional 
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                                            18/09/2025 15:19 Conclusos para decisão 
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                                            18/09/2025 14:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/09/2025 10:06 Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2025 10:06 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            18/09/2025 10:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/09/2025 12:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/09/2025 05:07 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Processo 0006603-20.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS FEITOSA VAZ DE MORAES - Designo o dia 16/10/2025, às 13:30 h, para oitiva de VINICIUS FEITOSA VAZ DE MORAES (Penitenciária II "Dr.
 
 Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP) - ADV: WALTHER AFONSO SILVA (OAB 465398/SP)
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                                            29/08/2025 16:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            29/08/2025 15:39 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2025 14:04 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2025 14:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/08/2025 02:43 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            19/08/2025 16:19 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2025 16:18 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2025 16:18 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2025 16:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2025 13:32 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            19/08/2025 13:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2025 16:54 Conclusos para decisão 
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                                            18/08/2025 16:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/08/2025 14:37 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2025 11:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2025 06:04 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            09/08/2025 10:01 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            09/08/2025 09:54 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2025 09:53 Declarada a Remição 
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                                            06/08/2025 14:55 Conclusos para despacho 
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                                            06/08/2025 13:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/08/2025 21:14 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2025 21:14 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            05/08/2025 21:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/06/2025 12:50 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/06/2025 12:41 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/06/2025 12:41 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/06/2025 12:41 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/06/2025 12:41 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/06/2025 12:39 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/06/2025 12:39 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/06/2025 12:39 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/06/2025 12:39 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/05/2025 00:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/05/2025 12:22 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2025 10:58 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2025 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 10:41 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            19/05/2025 12:44 Homologada a Falta Disciplinar 
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                                            13/05/2025 10:52 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2025 07:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/05/2025 15:08 Suspensão do Prazo 
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                                            01/05/2025 04:22 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            30/04/2025 09:46 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            28/04/2025 14:42 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            28/04/2025 13:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/04/2025 11:35 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2025 11:34 Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave 
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                                            24/04/2025 11:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/02/2025 16:50 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2025 16:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 02:07 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            14/02/2025 05:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            13/02/2025 17:09 Expedição de Certidão. 
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                                            13/02/2025 17:09 Determinada a Regressão de Regime 
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                                            13/02/2025 16:23 Conclusos para decisão 
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                                            13/02/2025 14:08 Conclusos para decisão 
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                                            12/02/2025 17:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/01/2025 02:13 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            10/01/2025 10:57 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2025 10:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2025 00:29 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            09/01/2025 16:18 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2025 16:17 Declarada a Remição 
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                                            18/12/2024 12:31 Conclusos para despacho 
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                                            17/12/2024 16:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/12/2024 09:26 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2024 09:25 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            13/12/2024 09:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/12/2024 02:28 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            03/12/2024 13:35 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            03/12/2024 13:26 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2024 13:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/11/2024 10:00 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2024 17:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/11/2024 18:55 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2024 18:54 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            22/11/2024 18:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2024 01:55 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            19/09/2024 00:15 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            18/09/2024 16:52 Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2024 16:51 Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2024 16:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2024 16:09 Declarada a Remição 
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                                            17/09/2024 16:39 Conclusos para despacho 
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                                            17/09/2024 16:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/09/2024 11:15 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2024 10:23 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            13/09/2024 17:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/04/2024 01:50 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            29/04/2024 00:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            26/04/2024 17:30 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2024 17:30 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2024 17:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2024 14:04 Declarada a Remição 
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                                            22/04/2024 15:45 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2024 14:43 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/04/2024 09:50 Expedição de Certidão. 
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                                            19/04/2024 09:50 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            18/04/2024 17:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2024 02:32 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            09/04/2024 15:21 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2024 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2024 00:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            08/04/2024 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            08/04/2024 14:50 Concedida Progressão de regime 
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                                            04/04/2024 09:39 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2024 18:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/04/2024 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2024 14:13 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            02/04/2024 14:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/03/2024 04:34 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            25/03/2024 00:20 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/03/2024 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2024 14:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/03/2024 09:38 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2024 09:37 Declarada a Remição 
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                                            19/03/2024 09:55 Conclusos para despacho 
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                                            19/03/2024 02:16 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            18/03/2024 19:22 Juntada de Petição de resposta 
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                                            18/03/2024 00:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            15/03/2024 17:18 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2024 17:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2024 10:06 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2024 18:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/03/2024 01:12 Expedição de Certidão. 
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                                            12/03/2024 01:11 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            12/03/2024 01:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/03/2024 01:45 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/03/2024 09:20 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/03/2024 16:28 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2024 16:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/03/2024 14:42 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2024 14:42 Declarada a Remição 
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                                            29/02/2024 09:44 Conclusos para despacho 
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                                            28/02/2024 18:38 Juntada de Petição de resposta 
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                                            27/02/2024 01:57 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/02/2024 00:09 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/02/2024 14:41 Expedição de Certidão. 
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                                            23/02/2024 14:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2024 11:19 Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2024 19:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/02/2024 20:16 Expedição de Certidão. 
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                                            15/02/2024 20:15 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            15/02/2024 20:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/01/2024 22:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/12/2023 02:15 Suspensão do Prazo 
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                                            26/09/2023 19:23 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/09/2023 19:23 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/09/2023 19:23 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/09/2023 19:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2023 13:03 Declarada a Remição 
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                                            21/09/2023 11:49 Conclusos para despacho 
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                                            20/09/2023 19:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2023 13:45 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2023 13:44 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            19/09/2023 13:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            04/04/2023 14:52 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2023 14:52 Expedição de Certidão. 
- 
                                            04/04/2023 14:52 Expedição de Certidão. 
- 
                                            04/04/2023 14:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2023 13:32 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            29/03/2023 15:09 Conclusos para despacho 
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                                            28/03/2023 16:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            27/03/2023 11:38 Expedição de Certidão. 
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                                            27/03/2023 11:37 Expedição de Certidão. 
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                                            27/03/2023 11:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/03/2023 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2023 13:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2023 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2023 11:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2023 11:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/09/2022 10:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/09/2022 16:29 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2022 16:27 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2022 16:27 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            12/09/2022 16:24 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2022 13:39 Expedição de Mandado. 
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                                            09/09/2022 16:43 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2022 16:43 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2022 16:43 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2022 16:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2022 14:34 Unificação e Soma de Penas 
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                                            08/09/2022 12:48 Conclusos para decisão 
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                                            08/09/2022 12:42 Apensado ao processo 
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                                            08/09/2022 12:42 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2022 22:50 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            06/09/2022 22:50 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
- 
                                            06/09/2022 22:50 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            06/09/2022 11:26 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            02/08/2022 11:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            02/08/2022 11:00 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2022 10:59 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2022 16:00 Determinada a Redistribuição dos Autos 
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                                            21/07/2022 09:10 Conclusos para decisão 
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                                            21/07/2022 09:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/07/2022 09:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/07/2022 09:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/07/2022 09:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/06/2022 17:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/06/2022 16:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/06/2022 13:12 Expedição de Certidão. 
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                                            22/06/2022 13:11 Expedição de Certidão. 
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                                            21/06/2022 15:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/06/2022 11:22 Conclusos para decisão 
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                                            20/06/2022 11:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/06/2022 11:21 Juntada de Certidão 
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                                            20/06/2022 11:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/06/2022 11:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/06/2022 11:08 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            20/06/2022 11:07 Mudança de Magistrado 
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                                            03/10/2021 12:05 Suspensão do Prazo 
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                                            20/08/2021 20:08 Expedição de Mandado. 
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                                            06/10/2020 15:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/10/2020 15:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/04/2020 11:26 Expedição de Ofício. 
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                                            01/04/2020 10:59 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            07/01/2020 16:59 Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            07/01/2020 16:59 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            07/01/2020 16:59 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            19/12/2019 11:43 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            18/12/2019 08:57 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            17/12/2019 18:16 Determinada a Redistribuição dos Autos 
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                                            17/12/2019 13:23 Conclusos para decisão 
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                                            17/12/2019 13:03 Conclusos para despacho 
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                                            16/12/2019 17:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/12/2019 15:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/12/2019 15:21 Expedição de Alvará. 
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                                            13/12/2019 15:06 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2019 15:06 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2019 14:56 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2019 14:55 Decisão 
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                                            13/12/2019 14:35 Conclusos para decisão 
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                                            13/12/2019 11:43 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2019 11:42 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2019 11:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/11/2019 16:48 Expedição de Certidão. 
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                                            01/11/2019 13:32 Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            01/11/2019 13:32 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            01/11/2019 13:32 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            31/10/2019 12:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            28/08/2019 16:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/08/2019 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            27/08/2019 17:19 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/08/2019 16:54 Expedição de Mandado. 
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                                            27/08/2019 11:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/08/2019 09:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/08/2019 15:01 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2019 09:26 Expedição de Ofício. 
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                                            22/08/2019 09:25 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            21/08/2019 14:39 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2019 12:03 Distribuído por competência exclusiva 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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