TJSP - 0000487-17.2025.8.26.0673
1ª instância - Vara Unica de Florida Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000487-17.2025.8.26.0673 (processo principal 1000331-46.2024.8.26.0673) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Repetição do Indébito - Gerci Gaudencio Soares - Bincob Servicos de Recebimentos e Pagamentos Ltda e outros -
Vistos. 1.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada Bincob Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda com pedido de desconsideração da personalidade jurídica com integração de sócio no polo passivo e reconhecimento de grupo econômico.
Primeiramente, é bom salientar que, tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a parte exequente não deve incluir no polo passivo as pessoas que já compõem o polo passivo da execução.
Sendo assim, providencie a retificação do polo passivo para constar apenas o(s) sócio(s) da empresa executada e a empresa do eventual grupo econômico, caso ainda não tenha sido feito. 2.
Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento do cumprimento de sentença/execução no tocante à(s) pessoa(s) alvo deste incidente até o seu julgamento. 3.
Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias (Art. 135, CPC).
Expeça-se o necessário.
Observe-se a gratuidade da justiça.
Antes, porém, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das despesas e ou diligências necessárias ao cumprimento do ato, caso não seja beneficiária da justiça gratuita.
Providencie a zelosa serventia as anotações necessárias no sistema operacional.
Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES (OAB 411959/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), PATRICIA MENEZ ESCOLA DE ASSUNÇÃO (OAB 372327/SP) -
02/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/09/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:44
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000424-98.2017.8.26.0464
Cristian Souza Prado
Caixa Seguradora S/A
Advogado: Clarice Domingos da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2021 12:21
Processo nº 1050917-07.2024.8.26.0053
Airton Jose de Aguiar Marques
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2024 17:09
Processo nº 1000603-82.2025.8.26.0486
Iranildo Laurentino de Souza
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Rafael Dias Rosa Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2025 01:35
Processo nº 3004663-34.2013.8.26.0438
Banco Bradesco S/A
Tnt Industria e Comercio de Pecas LTDA M...
Advogado: Arnaldo Malferthemer Cuchereave
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2013 15:04
Processo nº 1019704-33.2024.8.26.0004
Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Jair Ribeiro Proencio
Advogado: Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2024 16:53