TJSP - 0011246-38.2003.8.26.0438

1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA

CNPJ: 46.162.178/0001-30

Advogados

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL

CPF *51.***.*61-01

MIDIA DE CASTRO BEGA

OAB: 364257/SP

CPF *78.***.*43-90

Polo Passivo

Partes

AES TIETE S.A

CNPJ: 02.998.609/0001-27

Advogados

VALERIO CATARIN DE ALMEIDA

OAB: 168385/SP

CPF *91.***.*76-92

VALDIR GARCIA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 167444/SP

CPF *53.***.*91-35

ANA EMILIA BRESSAN GARCIA

OAB: 218067/SP

CPF *20.***.*94-17

ANDRE VIVAN DE SOUZA

CPF *94.***.*23-85

MATEUS DA COSTA MARQUES

OAB: 373989/SP

CPF *14.***.*76-65

WERNER GRAU NETO

OAB: 120564/SP

CPF *48.***.*99-51

TATIANA RODRIGUES NASCIMENTO

CPF *16.***.*51-45

Terceiro

Partes

CARLOS RICARDO ROCHA

CPF *95.***.*60-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 09:22

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 16:11

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 23/01/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 07:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Werner Grau Neto (OAB 120564/SP), André Vivan de Souza (OAB 220995/SP), Midiã de Castro Bega (OAB 364257/SP) Processo 0011246-38.2003.8.26.0438 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA - Reqdo: Aes Tiete Sa -

    Vistos.

    Chamo o feito à ordem. 1.

    Pela decisão saneadora de fls. 1631/1632, lançada em 25 de abril de 2019, foi determinada a realização de perícia ambiental pleiteada pela parte autora, sendo que esta deveria depositar os honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em 30 de abril de 2019 o perito estimou seus honorários em R$ 22.400,00, sendo que mesmo intimada por diversas vezes, a parte autora não efetuou o recolhimento.

    Transcorrido prazo superior a 04 (quatro) anos, por certo que o valor pleiteado pelo perito encontra-se defasado. 2.

    Diante disso, inicialmente, intime-se o perito nomeado CARLOS RICARDO ROCHA MACHADO dados às fls. 1631 para estimar seus honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, devendo abranger já eventuais quesitos complementares. 3.

    Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º do CPC). 4.

    Em seguida voltem conclusos.

    Int.

  • 25/08/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:29

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 18:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/02/2022 22:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/02/2022 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 16:22

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/09/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 17:22

    Autos no Prazo

  • 03/02/2021 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 19:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 17:01

    Decisão

  • 09/03/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:07

    Autos no Prazo

  • 28/02/2020 13:46

    Autos no Prazo

  • 28/02/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2019 14:12

    Proferido Despacho

  • 28/08/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 17:44

    Autos no Prazo

  • 01/07/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 14:03

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/04/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 26/04/2019 11:11

    Decisão

  • 22/04/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2019 15:39

    Autos no Prazo

  • 01/02/2019 09:32

    Proferido Despacho

  • 06/12/2018 16:18

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/12/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:58

    Autos no Prazo

  • 09/10/2018 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 09:43

    Decisão

  • 31/07/2018 15:27

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 31/07/2018 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 15:07

    Autos no Prazo

  • 07/06/2018 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 16:15

    Autos no Prazo

  • 12/04/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2018 11:52

    Proferido Despacho

  • 26/02/2018 09:47

    Proferido Despacho

  • 23/11/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 16:35

    Autos no Prazo

  • 18/08/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 18:02

    Proferido Despacho

  • 03/07/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 13:13

    Autos no Prazo

  • 14/01/2016 16:03

    Autos no Prazo

  • 09/01/2016 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2015 14:30

    Autos no Prazo

  • 10/10/2015 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2015 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2015 15:52

    Autos no Prazo

  • 04/08/2015 18:23

    Autos no Prazo

  • 30/03/2015 17:07

    Autos no Prazo

  • 14/11/2014 13:54

    Autos no Prazo

  • 22/09/2014 14:46

    Autos no Prazo

  • 20/09/2014 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2014 11:48

    Autos no Prazo

  • 09/10/2013 16:01

    Autos no Prazo

  • 03/07/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/02/2008 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/02/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 21/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2007 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2007 00:00

    Aguardando Ofício

  • 05/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/12/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/11/2006 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 09/11/2006 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 24/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/09/2006 00:00

    Aguardando Ofício

  • 12/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/06/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/06/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 31/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/02/2006 14:40

    Exclusão de Remessa Definitiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2003

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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