07/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:32

Prazo
16/06/2025 23:23

Despacho de Intimação
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 19:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:05

Acórdão registrado
11/06/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 21:49

Julgado virtualmente
09/06/2025 21:09

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:49

Recebidos os autos do MP
14/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 11:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:40

Documento Finalizado
23/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:56

Prazo
10/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:31

Vista
08/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/04/2025 12:41

Processo Cadastrado
26/03/2025 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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