04/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005389-69.2014.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA -

Vistos.

Acolho in totum a manifestação do parquet a fls. 354 e, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, IV, e 110, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, qualificado, ante a prescrição da pretensão executória estatal.

Expeça-se contramandado de prisão em relação ao mandado de prisão expedido a fls. 327.

Procedidas às devidas comunicações e averbações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C - ADV: MARIANA HELENA DE OLIVEIRA MAJZOUB BENETTE (OAB 308840/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:35

Extinta a Punibilidade por Prescrição
03/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:28

Autos no Prazo
16/05/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 06:50

Suspensão do Prazo
21/10/2023 02:09

Suspensão do Prazo
08/03/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:33

Expedição de Mandado.
14/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
31/01/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 14:07

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:19

Conclusos para despacho
11/01/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 17:25

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 17:23

Juntada de Mandado
19/05/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 09:53

Expedição de Ofício.
19/05/2022 09:53

Expedição de Ofício.
18/05/2022 13:49

Expedição de Mandado.
18/05/2022 12:57

Expedição de Certidão.
06/05/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:18

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:44

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 18:40

Juntada de Mandado
04/04/2022 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 18:40

Juntada de Mandado
10/02/2022 18:47

Expedição de Mandado.
10/02/2022 18:47

Expedição de Mandado.
10/02/2022 11:09

Expedição de Certidão.
08/02/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 15:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
01/02/2022 23:11

Suspensão do Prazo
09/12/2021 02:22

Suspensão do Prazo
01/10/2021 16:13

Conclusos para julgamento
30/09/2021 19:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 07:13:10, 1ª Vara.
30/09/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 19:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 07:10:14, 1ª Vara.
30/09/2021 19:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 07:09:24, 1ª Vara.
30/09/2021 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 11:49

Juntada de Mandado
30/08/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 11:49

Juntada de Mandado
30/08/2021 10:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2021 03:00:00, 1ª Vara.
04/08/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 09:54

Expedição de Mandado.
20/07/2021 09:54

Expedição de Mandado.
20/07/2021 09:53

Expedição de Mandado.
20/07/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 09:19

Expedição de Certidão.
19/07/2021 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:17

Conclusos para despacho
15/07/2021 09:46

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 15:35

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 09:50

Decisão
12/07/2021 16:43

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:57

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:55

Juntada de Mandado
12/07/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 11:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/05/2021 15:17

Expedição de Mandado.
26/05/2021 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2021 15:05

Expedição de Certidão.
23/05/2021 21:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2021 21:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2021 21:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2021 21:32

Protocolo Juntado
02/05/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 13:17

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 14:25

Expedição de Certidão.
20/04/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 18:00

Decisão
19/04/2021 16:33

Conclusos para despacho
16/04/2021 09:46

Conclusos para despacho
15/04/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 12:14

Expedição de Certidão.
14/04/2021 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 18:31

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 06:53

Decisão
15/12/2020 16:58

Conclusos para despacho
10/12/2020 16:19

Conclusos para despacho
10/12/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 16:14

Expedição de Certidão.
26/11/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 15:15

Decisão
23/11/2020 11:15

Conclusos para despacho
16/11/2020 10:30

Conclusos para despacho
16/11/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 22:49

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 22:46

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 01:44

Suspensão do Prazo
24/06/2020 13:28

Expedição de Ofício.
23/06/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 21:08

Suspensão do Prazo
05/05/2020 21:03

Suspensão do Prazo
02/04/2020 21:05

Suspensão do Prazo
25/03/2020 21:06

Suspensão do Prazo
23/01/2020 21:02

Suspensão do Prazo
09/12/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 16:48

Expedição de Ofício.
28/08/2019 21:45

Suspensão do Prazo
28/08/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 17:54

Expedição de Carta precatória.
08/08/2019 16:20

Expedição de Certidão.
08/08/2019 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 17:15

Conclusos para despacho
30/07/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 11:44

Expedição de Certidão.
22/07/2019 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 01:29

Suspensão do Prazo
21/12/2018 03:00

Suspensão do Prazo
25/10/2018 22:20

Suspensão do Prazo
30/08/2018 14:46

Expedição de Certidão.
30/08/2018 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2018 14:44

Realizado Cálculo
16/06/2018 04:01

Suspensão do Prazo
08/02/2018 16:04

Expedição de Ofício.
23/01/2018 06:07

Decisão
22/01/2018 13:35

Expedição de Ofício.
22/01/2018 11:33

Conclusos para despacho
18/01/2018 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 16:32

Expedição de Certidão.
18/01/2018 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2018 16:31

Expedição de Certidão.
18/01/2018 16:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 09:50

Expedição de Certidão.
07/08/2017 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2017 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 12:51

Expedição de Certidão.
03/08/2017 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2017 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2017 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2017 17:16

Expedição de Mandado.
12/05/2017 13:22

Expedição de Mandado.
12/05/2017 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2017 11:49

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2017 13:40

Expedição de Carta precatória.
20/02/2017 18:35

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 13:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 13:00

Juntada de Certidão
27/09/2016 14:03

Expedição de Ofício.
27/09/2016 14:01

Expedição de Ofício.
26/09/2016 17:31

Expedição de Mandado.
26/09/2016 16:21

Expedição de Certidão.
26/09/2016 16:17

Mudança de Classe Processual
21/09/2016 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 17:05

Conclusos para despacho
19/09/2016 15:22

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2016 15:18

Processo Digitalizado
05/09/2016 15:53

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2016 15:53

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2016 13:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2016 16:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2016 16:11

Autos no Prazo
20/06/2016 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2016 11:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/06/2016 15:28

Expedição de Mandado.
16/06/2016 15:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/06/2016 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2016 14:26

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2016 17:11

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2016 01:32:00, 1ª Vara.
10/05/2016 16:22

Conclusos para despacho
07/04/2016 12:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2016 16:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/04/2016 15:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/01/2016 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/01/2016 13:23

Concedida a Dilação de Prazo
18/01/2016 18:57

Conclusos para despacho
18/01/2016 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2016 12:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2016 16:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/01/2016 15:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/10/2015 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/10/2015 13:54

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2015 12:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/10/2015 16:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/10/2015 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 17:14

Conclusos para despacho
13/10/2015 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2015 12:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2015 14:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2015 14:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/07/2015 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/07/2015 14:19

Concedida a Dilação de Prazo
17/06/2015 15:44

Conclusos para despacho
17/06/2015 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2015 12:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/06/2015 14:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/06/2015 14:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/02/2015 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/02/2015 11:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/01/2015 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/01/2015 14:36

Conclusos para despacho
08/01/2015 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2015 11:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/12/2014 15:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/10/2014 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/10/2014 13:31

Conclusos para despacho
03/10/2014 13:15

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2014 11:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/10/2014 13:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/09/2014 16:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/07/2014 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/06/2014 16:18

Conclusos para despacho
30/06/2014 15:53

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2014 12:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/06/2014 13:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/06/2014 10:53

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/06/2014 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/06/2014 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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