08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:45

Homologado o Cálculo
05/09/2025 16:38

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:29

Ato ordinatório
26/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006397-60.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jocelino Caetano de Lima - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Bauru para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:09

Concedida Progressão de regime
25/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:15

Ato ordinatório
10/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:46

Declarada a Remição
02/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:01

Suspensão do Prazo
06/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:05

Homologado o Cálculo
31/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:59

Ato ordinatório
16/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:35

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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