09/09/2025 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001316-48.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fatima Cristina Guedes - - Jéssica Cristina Guedes Garcia - GAFISA S.A. - Posto isso, e à vista do mais do que dos autos consta: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação proposta por Fátima Cristina Guedes e Jéssica Cristina Guedes Garcia em face de Gafisa S/A para condenar a ré a: i) promover os reparos necessários à correção dos vícios indicados no "orçamento analítico" juntado à pág. 946; ii) pagar às autoras a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de ressarcimento pela "deterioração do armário do dormitório, deterioração do estofado da poltrona e desmontagem/montagem dos móveis", monetariamente corrigida desde a propositura da ação e acrescida de juros legais de mora, desde a citação; iii) pagar às autoras, a título de compensação financeira pelo dano moral sofrido, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$ 15.000,00 a cada autora, monetariamente corrigida, desde o arbitramento, e acrescida de juros legais de mora, desde a citação.

Com fundamento na prova pericial produzida nos autos, que indica a probabilidade do direito invocado, sendo evidente o perigo de dano, ante a impossibilidade de uso integral do imóvel, defiro a tutela provisória de urgência para determinar que as obras de reparo do imóvel sejam iniciadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00, por dia de atraso no início das obras, e concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir do seu início, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, por dia que exceder o máximo fixado para a sua conclusão.

Diante da sucumbência majoritária da ré, condeno-a ao pagamento de 75% das custas e despesas processuais, arcando a parte autora com os 25% remanescentes.

Arbitro honorários advocatícios em 15% do valor da condenação em favor do patrono das autoras, e em 5% em favor do patrono da ré, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG nº 27/2016) e cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: PAULA GOMEZ MARTINEZ (OAB 292841/SP), PAULA GOMEZ MARTINEZ (OAB 292841/SP), RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397312/SP), RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:46

Ato ordinatório
28/07/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 05:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
23/06/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:17

Ato ordinatório
16/06/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:04

Ato ordinatório
14/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:34

Ato ordinatório
29/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:19

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:38

Ato ordinatório
22/10/2024 20:06

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 07:35

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:47

Expedição de Carta.
16/09/2024 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 08:10

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 07:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 07:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:23

Expedição de Carta.
04/04/2024 16:22

Expedição de Carta.
04/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 21:05

Conclusos para despacho
01/04/2024 21:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.
04/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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