29/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504733-73.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ILMAR CHAGAS JUNIOR - Vistos Embasado em disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça. designo a AUDIÊNCIA VIRTUAL de continuação, para o 17/12/2025 15:00h, pelo sistema Microsoft Teams, via computador ou smartphone, a partir de link para acesso ao aplicativo, a ser enviado pela unidade judicial.

Intime-se e requisite-se o(a)(s) acusado(a)(s), conforme necessário, encaminhando-se link de acesso à audiência virtual Fl. 183: Considerando que o MP insistiu na oitiva da testemunha GCM Edmilson, intime(m)se e requisite(m)-se o(s) guarda(s) civil(is) Metropolitano, como testemunha(s), solicitando que informe(m), com urgência, eletrônico para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, caso deva ser encaminhado para outro endereço eletrônico que não o constante do oficio de requisição, instruindo o mandado e requisição com cópia da Pág. 183.

Intime(m)-se testemunha(s), devendo o(a) sr(a) oficial(a) de justiça, com urgência, colher telefone de contato e e-mail da(s) pessoa(s) intimada(s), para possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência virtual e questioná-la(s) se prefere(m) prestar depoimento sem a presença do(a) acusado(a), certificando.

Os mandados deverão ser expedidos observando-se as determinações contidas no Comunicado SPI 299/2024.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 05 dias antes da audiência.

Cientifique-se o(a) Defensor(a) que, nos termos do art. 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório, será dada a oportunidade para entrevistar-se com o acusado, de forma reservada.

Na hipótese do réu, vítima ou testemunha alegarem impossibilidade de participação à solenidade designada, de forma remota, o Sr.

Oficial de Justiça deverá intima-lo, em ato contínuo, para comparecimento pessoal ao fórum, no mesmo dia e horário mencionados.

Em homenagem ao princípio da celeridade processual, havendo necessidade de expedição de mandado; seja para citação, notificação ou intimações de qualquer natureza, e, possuindo a pessoa a ser intimada mais de um endereço não contíguo ou lindeiro (distantes entre si mais de 200 metros em linha reta), fica desde já autorizado nestes autos, a qualquer tempo, a expedição concomitante de um mandado para cada destino, nos termos do art. 1012, § 3º, I, das NSCGJ.

Mandados expedidos nos termos do parágrafo anterior deverão ser acompanhados de cópia da presente deliberação.

Ciência às partes. - ADV: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA (OAB 466394/SP), JEFFERSON JOSE VICTORIANO (OAB 367204/SP)
28/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:07

Expedição de Ofício.
28/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:23

Remetido ao DJE para Republicação
06/08/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
23/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:18

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:48

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:00

Ato ordinatório
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 22:40

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:03

Expedição de Ofício.
22/04/2025 14:03

Expedição de Ofício.
17/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:52

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:07

Autos no Prazo
25/01/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
23/01/2024 08:03

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/01/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 21:24

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 10:05

Juntada de Mandado
11/12/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:58

Expedição de Ofício.
06/12/2023 12:05

Expedição de Mandado.
06/12/2023 11:36

Recebida a denúncia
06/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:09

Evoluída a classe de 280 para 283
05/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 13:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2023 11:01

Expedição de Certidão.
03/12/2023 11:31

Decisão Determinação
03/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.
03/12/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 08:02

Juntada de Certidão
03/12/2023 07:28

Mudança de Magistrado
03/12/2023 07:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 07:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 07:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 07:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 05:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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