05/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009099-27.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio Costa Filho e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 793,99 e finais R$ 4.460,22, totalizando a importância de R$ 5.254,21 (Cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 15:21

Suspensão do Prazo
29/10/2024 04:10

Suspensão do Prazo
09/10/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 22:43

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/02/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:43

Conclusos para decisão
03/02/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 08:15

Expedição de Alvará.
29/11/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 17:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2022 21:08

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:20

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 10:02

Concedida a Dilação de Prazo
26/07/2022 07:33

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:34

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 13:37

Concedida a Dilação de Prazo
30/03/2022 08:58

Conclusos para decisão
09/02/2022 13:07

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 20:40

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2022 20:09

Conclusos para decisão
22/11/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 12:54

Conclusos para despacho
21/10/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2021 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2021 14:25

Concedida a Dilação de Prazo
08/10/2021 23:56

Conclusos para decisão
10/08/2021 12:55

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 17:00

Decisão
23/01/2020 15:03

Conclusos para despacho
23/01/2020 15:01

Juntada de Decisão
23/01/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 16:45

Decisão
06/08/2019 14:05

Conclusos para despacho
02/08/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 21:39

Suspensão do Prazo
26/06/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2019 17:55

Ato ordinatório
05/06/2019 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 13:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 19:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 05:14

Suspensão do Prazo
26/02/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 17:18

Decisão
06/02/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 20:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2018 16:58

Conclusos para decisão
17/12/2018 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2018 10:40

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018 19:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
26/11/2018 16:42

Conclusos para decisão
13/11/2018 22:36

Conclusos para decisão
12/11/2018 14:54

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2018 05:29

Suspensão do Prazo
25/09/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2018 10:29

Decisão
06/08/2018 12:05

Conclusos para despacho
12/04/2018 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 11:51

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2017 18:31

Decisão
02/05/2017 11:31

Conclusos para despacho
30/03/2017 15:37

Conclusos para despacho
22/04/2016 23:28

Suspensão do Prazo
26/02/2016 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2016 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2016 09:12

Decisão
10/02/2016 13:46

Conclusos para despacho
29/10/2015 11:09

Conclusos para despacho
29/10/2015 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2014 10:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2014 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2014 10:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2014 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2014 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2014 13:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2014 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2014 11:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2014 11:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2014 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2014 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2014 11:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2014 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2014 16:33

Expedição de Certidão.
09/04/2014 10:14

Decisão
08/04/2014 09:38

Conclusos para despacho
26/03/2014 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2014 14:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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