20/09/2025 01:05

Suspensão do Prazo
15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000512-48.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Joao Batista Rocha - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados apenas para declarar a inexigibilidade do débito fiscal de IPTU constituído em desfavor de João Batista Rocha relativamente ao imóvel localizado na Rua Luiz Antonio de Medeiros, 184, Bairro Rio Acima, Mairiporã/SP. - ADV: RONALDO FERREIRA CAMPOS (OAB 464715/SP)
12/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 10:25

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:34

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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