01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017804-70.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Adenilson Sembaski de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso, na parte conhecida.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RELAÇÃO DE CONSUMO SÚMULA 297 DO STJ QUESTÕES ATINENTES À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E À DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DO IOF - INOVAÇÃO RECURSAL IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.014 DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS;REEMBOLSO DE SERVIÇO DE REGISTRO DE CONTRATO SERVIÇO EXPRESSAMENTE PREVISTO NA AVENÇA E CUJA PRESTAÇÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA QUESTÃO PACIFICADA ATRAVÉS DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553/SP RECURSO DESPROVIDO;TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - TARIFA QUE, A DESPEITO DA PREVISÃO CONTRATUAL, NÃO FOI OBJETO DE PROVA DE SUA EFETIVA REALIZAÇÃO QUEBRA DO DEVER DE INFORMAÇÃO (PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA) QUESTÃO PACIFICADA ATRAVÉS DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553/SP - RECURSO PROVIDO NESTE ASPECTO;SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - TERMO DE ADESÃO QUE NÃO FAZ PROVA QUANTO À POSSIBILIDADE DE AJUSTE COM EMPRESA DIVERSA - HIPÓTESE DE VENDA CASADA CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 39, I, DO CDC - TEMA OBJETO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Nº 1.639.320/SP E Nº 1.578.553/SP EXIGÊNCIA AFASTADA;SENTENÇA REFORMADA RECURSO NÃO CONHECIDO, EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO, NO MÉRITO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline de Lima Brito Santos (OAB: 369365/SP) - Eduardo Durante de Oliveira (OAB: 459495/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
08/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
29/04/2025 05:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:07

Expedição de Carta.
29/11/2024 12:06

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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