18/09/2025 10:51

Conclusos para decisão
18/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
18/09/2025 05:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000830-20.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Priscila Martins Turganti - Rubia Fernandes Germinare - - Orinter Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, ficando o mérito resolvido com fundamento no art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagarem à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária calculada pelo IPCA desde a data da prolação desta sentença e juros de mora calculados pela taxa SELIC (deduzido o índice a correção monetária), desde a data do ilícito, assim entendido o dia 09/04/2024, dia útil seguinte ao dia em que a requerente exerceu o seu direito de arrependimento. 2) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagarem à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 4.323,00 (quatro mil, trezentos e vinte e três reais), com correção monetária calculada pelo IPCA desde a data da prolação desta sentença e juros de mora calculados pela taxa SELIC (deduzido o índice a correção monetária), desde a data do ilícito, assim entendido o dia 09/04/2024, dia útil seguinte ao dia em que a requerente exerceu o seu direito de arrependimento.

Condeno as requeridas a suportarem as custas e despesas processuais, bem como os honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação, com base no art. 85, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (OAB 126337/RJ), IGOR SANTOS OLIVEIRA (OAB 481403/SP), VINICIUS MASTRI LEMES (OAB 487165/SP), LUAN MAZZALI BRAGHETTA (OAB 513588/SP), MARCELO CAPI RODRIGUES (OAB 220320/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:41

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 12:49

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
17/06/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 05:45

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:31

Expedição de Carta.
29/04/2025 16:30

Expedição de Carta.
29/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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