01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008523-63.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS FERRARI LIMA - Assim, diante do certificado (fls. 451) declarando a conclusão do ensino fundamental em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) acostado aos autos e o parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, forçoso o reconhecimento de que houve participação em atividade de estudo por 1600 (mil e seiscentas) horas (metade do total da grade do EJA), devendo ser acrescidas de 1/3 (um terço), com fundamento no artigo 126, §§ 1º e 5º, da Lei de Execução Penal, verifica-se o total de 2.133 (dois mil, cento e trinta e três) horas, motivo pelo qual declaro remidos 177 (cento e setenta e sete) dias da pena e favor de MATHEUS FERRARI LIMA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
29/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:57

Declarada a Remição
27/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:16

Concedida Progressão de regime
09/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:29

Declarada a Remição
18/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:11

Declarada a Remição
05/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:32

Declarada a Remição
20/08/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:41

Suspensão do Prazo
21/12/2023 02:12

Suspensão do Prazo
31/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:25

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:30

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:27

Juntada de Ofício
20/04/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 22:22

Expedição de Certidão.
13/04/2022 22:21

Expedição de Certidão.
13/04/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 15:02

Conclusos para despacho
07/04/2022 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2022 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2022 22:01

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2022 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2022 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 14:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/03/2022 14:18

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 14:14

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 15:57

Expedição de Certidão.
06/10/2020 15:56

Homologado o Cálculo
06/10/2020 11:42

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:39

Expedição de Certidão.
28/09/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2020 14:26

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2020 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2020 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2020 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2020 12:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2020 10:36

Conclusos para despacho
02/09/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 01:18

Suspensão do Prazo
08/07/2020 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 13:50

Expedição de Certidão.
07/07/2020 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2020 13:48

Expedição de Certidão.
07/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 18:15

Declarada a Remição
06/07/2020 11:48

Conclusos para despacho
06/07/2020 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 15:42

Expedição de Certidão.
02/07/2020 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 14:41

Expedição de Certidão.
26/02/2020 14:41

Expedição de Certidão.
26/02/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 14:54

Proferido Despacho
20/02/2020 12:45

Conclusos para decisão
20/02/2020 12:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 18:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 10:36

Expedição de Certidão.
25/03/2019 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2019 10:33

Expedição de Certidão.
25/03/2019 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2019 16:40

Expedição de Certidão.
21/03/2019 16:40

Expedição de Certidão.
21/03/2019 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 15:43

Expedição de Certidão.
21/03/2019 15:41

Apensado ao processo
11/12/2018 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 10:13

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 10:23

Expedição de Certidão.
22/10/2018 10:23

Expedição de Certidão.
22/10/2018 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2018 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 13:03

Expedição de Ofício.
19/10/2018 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 15:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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