05/09/2025 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014300-09.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - CLOVIS DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLOVIS DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. para: a) DECLARAR nulas as faturas de energia elétrica emitidas para a unidade consumidora nº 110918291 posteriores a outubro de 2023, referentes ao imóvel localizado na Travessa Noventa e Nove, nº 907, Cidade Antônio Estevão de Carvalho; b) CONDENAR a requerida a proceder à transferência da titularidade da unidade consumidora nº 110918291 para o nome de CLOVIS DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR, mediante a apresentação da certidão de óbito de Vilma Aparecida Mavia Pedro e demais documentos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PAULO ROBERTO SQUARSONI (OAB 427062/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
27/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:59

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 20:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:22

Mudança de Magistrado
31/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 21:37

Ato ordinatório
18/02/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:11

Ato ordinatório
17/01/2025 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 08:09

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:21

Expedição de Carta.
07/10/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
19/09/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:26

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:24

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:01

Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 15:34

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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