19/09/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2025 21:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009955-13.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Davison Ferreira Lima -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: GABRIEL MENDES (OAB 367426/SP)
08/09/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 11:00

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:52

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:20

Expedição de Mandado.
29/05/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003227-20.2024.8.26.0008

Aguiar da Beira Projeto Residencial LTDA

Fernando Santana Ferreira

Advogado: Adriana Patah

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0004423-77.2025.8.26.0664

Zilda Aparecida Penteado Reina

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A

Advogado: Glauber Henrique Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1091602-75.2025.8.26.0100

Nicodemos Jose Borges

Prosaude Associacao Beneficiente de Assi...

Advogado: Helton Silva Gontijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1003206-89.2024.8.26.0575

Juliano Ribeiro da Silva

Mateus Campeoti Pereira

Advogado: Juliano Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 22:03

Exibir Processo

Processo nº 1013672-24.2025.8.26.0506

Thiago Abrao

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Joao Carlos de Souza Lima Milagre Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 11:19

Exibir Processo