TJSP - 1006207-19.2025.8.26.0132
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Catanduva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006207-19.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aline Fernanda Lopes de Souza Bosque - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aline Fernanda Lopes de Souza Bosque em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Não há sucumbência nesta fase.
Cabível recurso inominado.
Defiro os beneficios da gratuidade de justiça em favor da parte autora.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP) -
02/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:09
Julgada improcedente a ação
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01/09/2025 17:10
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 15:28
Juntada de Petição de Réplica
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14/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/08/2025 23:58
Juntada de Petição de contestação
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07/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 11:12
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 11:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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04/08/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 16:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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