TJSP - 1042970-50.2022.8.26.0576

1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO BRAZIATO

CPF *84.***.*66-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SETNORTE SETPAR LOTEADORA IMOBILIARIA SPE LTDA

CNPJ: 29.402.855/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP), José Francisco Neto (OAB 410299/SP) Processo 1042970-50.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Braziato - Reqdo: Setnorte Setpar Loteadora Imobiliária Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por GILBERTO BRAZIATO contra SETNORTE SETPAR LOTEADORA IMOBILIARIA SPR LTDA para, tomando definitiva a liminar concedida nos autos, declarar a rescisão unilateral do contrato havido entre as partes e descrito nos autos, e condenar a parte requerida a restituir à parte autora 90% do valor por ela pago, descontados os encargos de mora incidentes sobre parcelas pagas a destempo, devidamente atualizados segundo a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data de seu desembolso, e com incidência de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado da presente decisão e, de conseguinte, extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Sucumbente, condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios do patrono da parte autora, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, com incidência de juros legais de mora de 1% ao mês contados do trânsito em julgado da presente, com fundamento no art. 85, §2º, in fine, do Código de Processo Civil.

  • 23/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:30

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 08:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 19:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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