09/09/2025 15:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012109-93.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luisa dos Santos Rodrigues - Confederação Nacional dos Agrucultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil -

Vistos. 1- Págs. 73/117: contestação apresentada pela parte ré. 2- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/O/MT), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
08/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 08:27

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:24

Expedição de Carta.
11/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:53

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2024 17:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 06:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:00

Expedição de Carta.
05/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 08:08

Recebida a Petição Inicial
01/09/2024 17:10

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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