TJSP - 1007237-18.2025.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007237-18.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Marcia Regina Amorim Gomes - Banco BMG S.A. -
Vistos.
Em que pese o adiantado do processo, reputo necessário ouvir a autora em juízo para esclarecer afirmativas sob as penas da lei, com força de interrogatório e confissão em caso de falta, na medida que nega a contratação de um cartão RMC n. 11365764, firmado em 16/02/2017, no valor de R$1.100,00, para descontos mensais de R$75,90, ao passo que o réu traz um termo de adesão a Cartão de Crédito Consignado ADE 39732112 (fls. 181-184), cédulas de contratação de saque mediante a utilização do cartão (fls. 187-190, 195-198, 202-205, 235-238 e 240-242), termo de adesão a produtos e serviços (fls. 205-208) e além de faturas (fls. 212- 234) e comprovantes de TED em nome da autora nos valores de R$1.065,94, (conta n. 384302-7, agência 353, CEF - fl. 243) e R$200,97, R$ 71,24, R$316,87, R$251,77 (conta n. 17683-3, agência 3270, CEF - fls. 244, 245, 246, 247).
Ademais, a autora ostenta uma procuração genérica, sem indicação do demandado (fl. 20), não comprovando endereço em nome próprio, e sequer esclarecendo a relação com a titular do documento de fl. 26, trazendo apenas uma declaração no sentido de que reside no tal endereço do documento, havendo características de litigância predatória.
No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, magistrados aprovaram 17 enunciados no curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) sob a coordenação do eminente Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça.
E, dentre eles, destaco o de n. 5, a seguir: ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica,inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal.
Assim, designo audiência para interrogatório da autora para o dia 06 de novembro de 2025, às 13h30min, na forma presencial, no fórum (sala 211, 2º andar).
A presença do réu não é obrigatória.
Intime-se a autora por oficial de justiça.
Intimem-se - ADV: MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB 520729/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP) -
29/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 15:22
Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 01:30:00, 10ª Vara Cível.
-
14/08/2025 13:13
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 20:48
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 15:50
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 15:30
Recebida a Petição Inicial
-
21/02/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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