TJSP - 7001936-74.2013.8.26.0554

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO RIBEIRO CAMPOS

CPF *17.***.*11-83

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001936-74.2013.8.26.0554 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO RIBEIRO CAMPOS - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Araçatuba, 12 de setembro de 2025. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

  • 12/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2025 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/06/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 07/03/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2024 12:52

    Autos no Prazo

  • 13/06/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 19:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2024 19:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2024 19:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2024 19:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2024 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2024 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 13:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:16

    Concedida Progressão de regime

  • 13/03/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:18

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/02/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:26

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 02/02/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:55

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2023 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2023 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2023 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2023 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 11:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:23

    Concedida Progressão de regime

  • 20/10/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/08/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:20

    Decisão

  • 04/04/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/12/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 08:26

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2021 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:07

    Decisão

  • 13/10/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2021 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2021 17:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2021 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 17:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/02/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 17:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/01/2021 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 15:59

    Proferido Despacho

  • 18/12/2020 02:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2020 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:20

    Apensado ao processo

  • 13/10/2020 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2020 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2020 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2020 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2020 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2020 18:32

    Desapensado do processo

  • 08/10/2020 18:29

    Apensado ao processo

  • 28/09/2020 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2020 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 14:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2020 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2020 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2020 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/08/2020 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2020 18:11

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 04/06/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 22:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 22:29

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2020 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/05/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 15:02

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2019 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 17:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/12/2019 18:53

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/11/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 08:52

    Decisão

  • 10/10/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/09/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 16:51

    Decisão

  • 09/09/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 09:34

    Desapensado do processo

  • 09/04/2019 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2019 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2019 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2019 21:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2019 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 14:54

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 11/01/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 12:58

    Apensado ao processo

  • 15/09/2017 19:07

    Apensado ao processo

  • 21/06/2017 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2017 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2017 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2017 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2017 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2017 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 16:05

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/03/2017 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 17:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/03/2017 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 16:01

    Decisão

  • 22/02/2017 18:29

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2017 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 09:08

    Decisão

  • 13/12/2016 15:34

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 17:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/12/2016 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2016 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2016 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 09:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/10/2016 18:26

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2016 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2016 11:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/10/2016 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2016 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2016 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 09:07

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 06/05/2016 18:24

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2016 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2016 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2016 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2016 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2016 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2016 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 15:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2016 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2016 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2016 15:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2016 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2016 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2015 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2015 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 14:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/12/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 11:22

    Apensado ao processo

  • 18/12/2015 11:22

    Apensado ao processo

  • 01/12/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/02/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2013 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 20/09/2013 00:00

    Outros

  • 02/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2012 00:00

    Outros

  • 26/04/2012 00:00

    Outros

  • 26/03/2012 00:00

    Outros

  • 29/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2011 00:00

    Outros

  • 22/02/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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