26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002805-20.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1017732-08.2024.8.26.0625) (processo principal 1017732-08.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Daniela Smilia Dmitrasinovic - - Caroline Isabel Silva - - Charlotte Cristine das Neves Santos - Sandra Regina Rossato - I - Na forma do art. 1098, §§1º e 5º, das normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, deve a parte executada/sucumbente ser INTIMADA para recolher: (i) a taxa judiciária inerente a instauração do cumprimento de sentença (inc.

IV do art. 4º, da Lei Estadual n. 11608/2003), aqui no importe de R$ 185,10.

II - Inicialmente, a INTIMAÇÃO é feita na pessoa do(a) advogado(a) constituído pela parte devedora/sucumbente e com prazo de 15 (quinze) dias para o(s) recolhimento(s).

III - No silêncio, a INTIMAÇÃO será pessoal no último endereço indicado nos autos (art. 274, parágrafo único,art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC) e para que seja atendida a determinação em 60 (sessenta) dias (§2º do art. 1098 das NSCGJ).

IV - Após, será expedida pela Serventia a certidão própria para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelo Comunicado Conjunto (SPI) n. 1303/2019 (DJE de 26.08.2019 - p.4).

V - Observando-se que, em havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (Comunicado Conjunto nº 951/2023 - item 15).

VI - Deverá, ainda, a parte juntar a guia DARE aos autos com o correlato comprovante de pagamento, com a inserção do número da respectiva guia emitida e paga, a fim de possibilitar a sua vinculação ao processo e a queima/inutilização pelo sistema SAJ, na forma do Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: DANIELA SMILIA DMITRASINOVIC (OAB 448057/SP), DANIELA SMILIA DMITRASINOVIC (OAB 448057/SP), DANIELA SMILIA DMITRASINOVIC (OAB 448057/SP), DANIEL MACHADO PEREIRA (OAB 427888/SP)
25/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:41

Apensado ao processo
30/04/2025 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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