TJSP - 0000400-39.2023.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO VENEZES DE LIMA

CPF *61.***.*79-37

Advogados

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB: 405291/SP

CPF *19.***.*89-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000400-39.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcelo Venezes de Lima - Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas, com relação ao sentenciado Marcelo Venezes de Lima, CPF: *61.***.*79-37, MT: 978532-0, RG: 40297995, RJI: 170507133-02, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava. - ADV: EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS (OAB 405291/SP)

  • 25/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2025 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2025 19:21

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:30

    Apensado ao processo

  • 19/11/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:12

    Declarada a Remição

  • 14/11/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2024 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 09:39

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/09/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:15

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:43

    Declarada a Remição

  • 19/07/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/07/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:22

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:15

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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