15/09/2025 16:29

Conclusos para julgamento
15/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031410-40.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Vivian Camile da Silva - Prefeitura Municipal de Bauru -

Vistos.

Converto o presente julgamento em diligência.

O município de Bauru aduz que houve perda superveniente do objeto uma vez que efetuou o pagamento correto do salário da autora e os valores retroativos já foram adimplidos.

Ocorre que, o documento de fls. 139/140 não demonstra integralmente o cumprimento da obrigação no que se refere ao pagamento retroativo de valores.

Portanto, deverá o município comprovar o que alega, ou seja, o pagamento integral dos valores retroativos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int - ADV: FABIO MARINARI GONCALVES (OAB 356371/SP), NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA (OAB 438784/SP)
08/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
31/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:48

Reativação de Processo Suspenso
21/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
20/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 23:53

Arquivado Provisoriamente
20/02/2024 23:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
20/02/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:41

Conclusos para julgamento
08/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:24

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/12/2023 19:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:09

Mudança de Magistrado
05/12/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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