TJSP - 1079408-24.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 11:13
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
19/09/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:51
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1079408-24.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Ana Lúcia Paixão - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: MARIA DIRCE PADREDI ALVES (OAB 254692/SP) -
08/09/2025 21:15
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
08/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:05
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/09/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 19:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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