19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038479-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.b.

Park Estacionamento Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos 1.Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr.

Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas no prazo de 15 dias, providencie a z.

Serventia a inscrição na Dívida Ativa. 3.

Nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 323258/SP)
18/09/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 03:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
16/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões
13/07/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:04

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 13:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 20:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2024 10:14

Conclusos para julgamento
15/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 00:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 19:58

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 11:26

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 23:53

Expedição de Carta.
18/03/2024 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
15/03/2024 19:55

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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