29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507497-43.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - THIAGO MARCOS DOS SANTOS -

VISTOS.

Fl. 173: considerando que o réu foi intimado por edital da sentença proferida nos autos, determino novamente sua intimação por EDITAL, com prazo de 15 dias, para o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, das custas processuais no valor correspondente a 100 UFESPs (art. 1.094 das NSCGJ).

Decorrido prazo sem pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, via portal eletrônico.

Fls. 178: estando a vítima/averiguado em local incerto e não sabido e sendo a intimação por edital inócua para o fim colimado, aguarde-se a regularização dos autos e, oportunamente, arquivem-se, providenciando a baixa definitiva considerando a informação de que de integral cumprimento da pena pela execução (fls. 179).

Int. - ADV: VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 370840/SP), ANA CLAUDIA POLIZELI (OAB 326116/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 14:25

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/05/2025 11:40

Guia Eletrônica Enviada
19/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:56

Expedição de Ofício.
15/05/2025 18:56

Expedição de Ofício.
15/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 18:18

Expedição de Mandado.
13/11/2024 18:18

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:22

Julgada Procedente a Ação
04/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 16:48

Expedição de Mandado.
14/02/2024 16:48

Expedição de Mandado.
14/02/2024 16:47

Expedição de Mandado.
14/02/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:34

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:17

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 23:59

Suspensão do Prazo
23/11/2023 15:03

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:03

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:02

Expedição de Mandado.
23/11/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 03:30:00, Vara de Violência Doméstica e.
25/07/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:35

Conclusos para decisão
11/07/2023 05:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:09

Juntada de Mandado
10/07/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 18:10

Expedição de Mandado.
06/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 16:33

Juntada de Ofício
23/05/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:17

Juntada de Mandado
25/04/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 18:19

Expedição de Ofício.
24/04/2023 18:10

Expedição de Mandado.
24/04/2023 15:54

Expedição de Ofício.
24/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:18

Evoluída a classe de 279 para 10943
14/04/2023 14:34

Recebida a denúncia
14/04/2023 12:07

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 11:14

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 09:58

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:02

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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