08/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011947-77.2025.8.26.0001 (processo principal 1006275-71.2025.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Aryane Fernandes do Amaral - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Fls.56/57: noticiado o descumprimento da ordem judicial de fls.47, oriunda da sentença prolatada nos autos da ação de origem (1006275-71.2025.8.26.0001), intime-se novamente a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, para que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, cumpra a obrigação imposta em sentença, no sentido de autorizar e custear a realização do tratamento da Autora com a aplicação do medicamento RITUXIMABE 375, dose 585 mg, endovenoso, 1x/semana por 4 semanas, conforme prescrição médica de fls. 319 dos autos principais, e como constou expressamente da sentença em que se funda o presente feito, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) por até 10 (dez) dias, sem prejuízo de demais medidas que se façam necessárias - ressaltando-se que já iniciada a incidência de multa, em desfavor da Executada, na data de 28/08/2025, uma vez que, oficiada em 22/08/2025 quanto à ordem anterior (fls.52), tinha até 27 de agosto de 2025 para cumpri-la (o que não ocorreu).

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo sua retirada e encaminhamento pela própria parte exequente, inclusive para fins do quanto determinado na Súmula 410 do STJ, comprovando-se a remessa nos autos, no prazo de 05 dias.

Intime-se. - ADV: STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB 447049/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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