TJSP - 1003650-46.2025.8.26.0007
1ª instância - Unidade Avancada de Atendimento Judiciario - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Central da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2025 11:28
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
18/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003650-46.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mc4 Gelato Ltda - BANCO SAFRA S/A -
Vistos.
Relatório dispensado, na forma do art. 38, da lei 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95: "Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".
No caso concreto, a parte autora não compareceu à audiência, nem comprovou a existência de impedimento até a abertura da audiência (§ 1º do art. 362 do CPC).
Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º da Lei 9.099/95), condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais no valor de 1,5% do valor da causa, sendo o valor mínimo de recolhimento de 5 UFESPs.
Revogo a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 102.
Publique-se e intimem-se. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), FERNANDO CÉSAR FURLANETO (OAB 466009/SP) -
27/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:24
Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
-
22/08/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 13:26
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 01:26:29, Unidade Avançada de Atend. Jud.
-
28/05/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 11:46
Juntada de Mandado
-
23/05/2025 17:02
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 08:48
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 11:29
Ato ordinatório
-
07/05/2025 11:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 01:00:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
-
07/05/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:59
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
30/04/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 12:32
Juntada de Mandado
-
09/04/2025 09:55
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 15:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/03/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
23/03/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 18:10
Determinada a emenda à inicial
-
14/02/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/02/2025 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/02/2025 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/02/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/02/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/02/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 12:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/02/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 09:06
Mudança de Magistrado
-
09/02/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005503-59.2021.8.26.0521
Justica Publica
Alexandre Cosme Alves de Souza
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2024 09:22
Processo nº 1052765-29.2024.8.26.0053
Teresa Bernardo dos Santos
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Pedro Henrique Silva Barros Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2024 14:03
Processo nº 1084399-09.2025.8.26.0053
Robson Fransciso Molnar de Almeida
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Thiago Cyrineu Dias Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 12:11
Processo nº 1018585-17.2024.8.26.0625
Marcilio Barbosa
Banco Agibank S.A.
Advogado: Thais Pasin Caldas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2024 14:46
Processo nº 1045455-35.2025.8.26.0053
Patricia Camargo Tobias dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Artur Garrastazu Gomes Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2025 16:49