TJSP - 7001427-93.2019.8.26.0050

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMAR MARCELO NASCIMENTO

CPF *61.***.*61-86

Advogados

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001427-93.2019.8.26.0050 (331641/8) - Execução da Pena - Livramento Condicional - EDMAR MARCELO NASCIMENTO - Diante do cumprimento e da manifestação do Ministério Público de fls. 604/605, JULGO EXTINTAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE do sentenciado EDMAR MARCELO NASCIMENTO, nos autos dos processos criminais nº 0005253-83.2014.8.26.0161 da 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP e 0004243-95.2018.8.26.0635 da 10ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

  • 27/08/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:58

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/05/2025 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:59

    Desapensado do processo

  • 06/05/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 22:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 00:00

    Outros

  • 13/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2014 00:00

    Outros

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2014 00:00

    Outros

  • 27/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/02/2014 00:00

    Outros

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/01/2014 00:00

    Outros

  • 09/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/12/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/12/2013 00:00

    Outros

  • 23/10/2013 00:00

    Outros

  • 01/10/2013 00:00

    Outros

  • 30/09/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Outros

  • 19/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2013 00:00

    Outros

  • 01/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2013 00:00

    Outros

  • 12/03/2013 00:00

    Outros

  • 04/03/2013 00:00

    Outros

  • 22/02/2013 00:00

    Outros

  • 19/02/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2012 00:00

    Outros

  • 17/10/2012 00:00

    Outros

  • 27/09/2012 00:00

    Outros

  • 06/09/2012 00:00

    Outros

  • 30/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/02/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/02/2012 00:00

    Outros

  • 23/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2012 00:00

    Outros

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/01/2012 00:00

    Outros

  • 19/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 24/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 26/10/2011 00:00

    Outros

  • 20/07/2011 00:00

    Outros

  • 20/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 02/06/2011 00:00

    Outros

  • 01/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/01/2011 00:00

    Outros

  • 05/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/10/2010 00:00

    Outros

  • 14/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2010 00:00

    Outros

  • 31/05/2010 00:00

    Outros

  • 18/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2010 00:00

    Outros

  • 07/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 29/03/2010 00:00

    Outros

  • 26/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2010 00:00

    Outros

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 24/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2008 00:00

    Outros

  • 27/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 00:00

    Outros

  • 12/03/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/02/2008 00:00

    Outros

  • 14/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 18/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 14/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/01/2008 00:00

    Outros

  • 04/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/12/2007 00:00

    Outros

  • 03/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2007 00:00

    Retorno do Cartório Residual

  • 21/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 19/06/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2006 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 05/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/09/2006 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 31/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/07/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/07/2006 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 08/06/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/05/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/06/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2003 00:00

    Outros

  • 26/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2002 00:00

    Outros

  • 27/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/03/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/02/2001 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/02/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/07/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2000 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 20/06/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/06/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/05/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2000 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/05/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/05/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/03/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2000 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/02/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/01/2000 00:00

    Outros

  • 28/01/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2000 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/01/2000 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 08/11/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/11/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/10/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/09/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/02/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/02/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/1999 00:00

    Outros

  • 11/01/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/01/1999 00:00

    Outros

  • 04/01/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/10/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/1998 00:00

    Autos F.A.

  • 11/09/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/08/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/01/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/1997 00:00

    Outros

  • 06/11/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/09/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/09/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/1994 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 20/07/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/07/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/03/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/1993 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/03/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/1991 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/1991 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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