09/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:13

Link para pagamento - Guia: 81816, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=81314&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/09/2025 15:13

Juntada - Guia Gerada - GABRIEL KAWANO PIGOLA - Guia 81816 - R$ 3.183,83
08/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4021140-42.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: GABRIEL KAWANO PIGOLAADVOGADO(A): DAVE GESZYCHTER (OAB SP116131) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos opostos contra a execução de nº 1200655-25.2024.8.26.0100. Anotados os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito pela inexistência de evidente abusividade das taxas de juros, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

São Paulo, 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:56

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 10
04/09/2025 13:56

Decisão interlocutória
04/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL05CIV01 para CENTRAL15CIV01)
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:24

Terminativa - Declarada incompetência
02/09/2025 17:33

Juntada de Petição
02/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

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