TJSP - 1501295-49.2023.8.26.0080
1ª instância - Vara Unica de Cabreuva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:22
Suspensão do Prazo
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03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501295-49.2023.8.26.0080 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA -
Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública Municipal e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Arquivem-se com as cautelas de praxe, após verificados os apontamentos acima.
P.I.C. - ADV: IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP) -
02/09/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:13
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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02/09/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 11:48
Conclusos para despacho
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05/08/2025 21:24
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 17:07
Conclusos para despacho
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17/07/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
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22/05/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 14:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2025 06:05
Juntada de Certidão
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28/04/2025 11:31
Expedição de Carta.
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25/04/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 16:53
Conclusos para despacho
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23/04/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 15:54
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 11:04
Ato ordinatório
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14/06/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2024 15:16
Conclusos para decisão
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14/03/2024 17:07
Conclusos para despacho
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10/02/2024 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 06:03
Juntada de Certidão
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11/01/2024 12:17
Expedição de Carta.
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19/12/2023 18:11
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/12/2023 19:05
Conclusos para decisão
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12/12/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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