04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0506759-58.2008.8.26.0319; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro de Lençóis Paulista; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0506759-58.2008.8.26.0319; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Lençóis Paulista; Advogado: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) (Procurador); Apelado: Joao Lazaro do Amaral & Cia Ltda Me; Advogado: Márcio José de Oliveira Perantoni (OAB: 164774/SP); Advogada: Taís Dal Ben Casola (OAB: 168624/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:53

Reativação de Processo Suspenso
15/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
16/02/2025 13:25

Suspensão do Prazo
15/12/2024 20:44

Suspensão do Prazo
28/10/2024 22:35

Suspensão do Prazo
23/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:00

Arquivado Provisoriamente
14/11/2023 23:36

Suspensão do Prazo
06/11/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 07:45

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/06/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:53

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/04/2022 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/03/2022 17:36

Juntada de Carta
29/11/2019 17:54

Expedição de Carta.
12/11/2019 11:17

Penhora Deferida
31/10/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 16:11

Expedição de Certidão.
30/10/2019 16:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/02/2019 14:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/02/2019 18:44

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 10:22

Bloqueio/penhora on line
29/01/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 12:56

Expedição de Certidão.
17/01/2019 12:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/12/2018 11:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/11/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2018 09:50

Decisão
21/11/2018 11:55

Recebidos os autos da Conclusão
08/11/2018 16:12

Conclusos para decisão
19/07/2018 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 15:13

Expedição de Certidão.
11/07/2018 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/07/2018 12:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/06/2018 10:40

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
22/06/2018 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/04/2018 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/04/2018 10:23

Arquivado Provisoriamente
15/03/2018 15:46

Expedição de Certidão.
15/03/2018 13:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/05/2017 14:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/04/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 16:39

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 18:13

Bloqueio/penhora on line
29/03/2017 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 11:42

Expedição de Certidão.
22/03/2017 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/06/2016 15:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/05/2016 16:49

Juntada de Carta
13/05/2016 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2016 15:09

Expedição de Certidão.
19/04/2016 18:51

Expedição de Carta.
19/04/2016 18:51

Expedição de Carta.
20/01/2016 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2016 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2016 16:30

Expedição de Certidão.
08/01/2016 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/09/2015 18:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/02/2012 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/11/2010 00:00

Aguardando Digitação
16/11/2010 00:00

Despacho Proferido
18/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2010 11:18

Recebimento de Carga
23/09/2010 11:04

Carga ao Advogado
26/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/03/2009 00:00

Despacho Proferido
09/02/2009 17:48

Recebimento de Carga
03/02/2009 09:56

Carga à Vara Interna
19/12/2008 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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