TJSP - 1000870-70.2023.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 11:00
Certidão de Cartório Expedida
-
28/03/2025 11:00
Arquivado Definitivamente
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22/03/2025 12:10
Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
-
22/03/2025 12:10
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
22/03/2025 11:20
Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido
-
25/02/2025 10:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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18/02/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 13:34
Certidão de Cartório Expedida
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17/02/2025 00:52
Remetido ao DJE
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14/02/2025 18:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/02/2025 14:49
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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14/02/2025 14:07
Conclusos para decisão
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28/01/2025 09:24
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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02/01/2025 14:20
Petição Juntada
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22/12/2024 19:42
Suspensão do Prazo
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19/11/2024 04:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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18/11/2024 18:21
Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
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18/11/2024 18:21
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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09/11/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 00:46
Remetido ao DJE
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07/11/2024 18:10
Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
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07/11/2024 18:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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07/11/2024 16:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/11/2024 15:01
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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07/11/2024 15:00
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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07/11/2024 10:58
Certidão de Cartório Expedida
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30/10/2024 16:51
Planilha de Cálculos Juntada
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22/10/2024 10:15
Conclusos para decisão
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06/09/2024 16:16
Incidente Processual Instaurado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1000870-70.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Dias de Paiva -
Vistos. 1.
Nos autos do processo nº1000865-48.2023.8.26.0568 a parte autora perseguiu a condenação da fazenda à inclusão do Complemento LC 1212/13 na base de cálculo do 13º, férias e abono de férias (terço constitucional).
Na presente demanda, aparentemente repete o pleito, mas deduz, ainda, pedido de incorporação de tal verba em seus adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte).
Esclareça, pois a parte autora, sob pena de parcial extinção do presente processo sem resolução de mérito. 2.
Após, à parte reclamada e conclusos.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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